FAQ
FAQ Entenda aqui o que é PMOC!
Conheça as perguntas mais frequentes relacionadas ao PMOC e tire suas dúvidas sobre o assunto. Caso sua pergunta não esteja entre as listadas abaixo, sinta-se à vontade para entrar em contato com a Empire.
1.O que é PMOC?
PMOC - Plano de Manutenção, Operação e Controle é um conjunto de documentos onde constam os dados técnicos do sistema de ar condicionado do empreendimento e todas as rotinas necessárias para a manutenção preventiva.
2. O PMOC inclui quais documentos?
- PMOC - Plano de Manutenção, Operação e Controle.;
- ART - Anotação de Responsabilidade Técnica;
- Planta do sistema de ar condicionado.;
- Análise da qualidade do ar climatizado realizado por empresa especializada..
Portanto, caso a empresa responsável pelo PMOC não mantenha no local uma cópia de todos estes documentos, o cliente poderá ser multado.
3. Não tenho o projeto do sistema de ar condicionado. Tenho que contratar este serviço?
Sim, o projeto do sistema de ar condicionado é um dos itens essenciais e que serão vistoriados pelos órgãos competentes. Portanto, o cliente deverá possuir na pasta do PMOC uma planta indicando a localização dos equipamentos, memorial de carga térmica, pontos de energia, bitolas das tubulações, rede de dutos e demais informações que compõe um projeto.
4. O serviço de análise de qualidade do ar pode ser feito pela mesma empresa que executa a manutenção preventiva?
Devem ser empresas distintas, pois a responsabilidade técnica sobre a limpeza e manutenção deve estar desvinculada da responsabilidade técnica da análise do ar.
5. Tenho menos do que 5 TRs instalados (60.000 btu/h), preciso de PMOC?
Sim, o PMOC é obrigatório para qualquer capacidade. Porém, abaixo de 60.000 btu/h o cliente é isentado apenas do laudo de qualidade do ar.
6. Qual a multa prevista para quem não tiver o PMOC completo?
Segundo a Lei 6.437/77, as multas podem variar de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00 dependendo do risco ou gravidade, recorrência e tamanho do estabelecimento. Além disso, este valor pode ser redobrado em sua reincidência.
7. Não faço manutenção no meu ar condicionado há muito tempo: quais problemas posso estar enfrentando?
O ar insuflado para o seu ambiente com certeza está prejudicando a saúde de todos os ocupantes. Ou seja, o equipamento pode estar sobrecarregado devido aos contaminantes depositados em seu interior e, portanto, consumindo mais energia do que deveria. Além disso, seu equipamento deve estar operando com baixa eficiência, vida útil reduzida e com possíveis falhas em componentes. Outro ponto importante, é que por não possuir o PMOC, sua empresa não está atendendo a lei 13.589, sendo passível de multas em caso de fiscalização.
8. Como posso saber quando tenho que realizar manutenção no meu ar condicionado?
A manutenção do sistema de ar condicionado deve ser feita mensalmente e sob a responsabilidade de um engenheiro mecânico devidamente registrado no CREA. Conforme a lei federal, o engenheiro deverá elaborar um documento (PMOC) com todos os itens a serem checados durante a manutenção preventiva e com a periodicidade de cada serviço.
9. Quais são os principais tipos de sistemas? Como sei qual é o melhor para o meu estabelecimento?
Existem basicamente dois tipos de sistemas:
- Expansão direta: são os sistemas que utilizam o próprio gás refrigerante para o resfriamento do ar a ser condicionado. Aqui estão incluídos os sistemas tipo split, self-contained, VRF (volume de refrigerante variável), entre outros.
- Expansão indireta: são os sistemas em que o fluído refrigerante refrigera um fluído intermediário, normalmente água, o qual retira o calor do ambiente ao passar por uma serpentina. Aqui estão incluídos os sistemas com chiller, por exemplo.
Porém, para saber qual a melhor opção para sua aplicação, é necessário a avaliação de um engenheiro especializado.
10. Uma instalação mal executada pode me trazer quais problemas?
Uma má instalação pode acarretar em baixa eficiência do sistema, aumento no consumo de energia elétrica, má qualidade do ar interno, baixo índice de conforto térmico, maiores custos com manutenção e redução da vida útil do sistema.
11. Qual norma substitui a Resolução-Re nº 09 da ANVISA?
A Resolução 09 da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que estabelecia os Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior, em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo foi substituída pela NBR 17037 - Qualidade do ar interior em ambientes não residenciais climatizados artificialmente - Padrões referenciais.
12. Quais as principais diferenças entre a NBR 17037 e a Re-09?
Limite da concentração de dióxido de carbono, avaliação de partículas em suspensão PM10 e PM2,5., valor máximo aceitável para velocidade do ar, limite dos parâmetros de temperatura e umidade, as análises de qualidade do ar devem ser realizadas em laboratório que se comprove a existência de sistema de gestão da qualidade para este fim, conforme os requisitos definidos na ABNT NBR ISO/IEC 17025 e acreditado por órgão oficial, e a elaboração de um programa de gestão da qualidade do ar interno conforme a ISO 16000-40.
Ainda com dúvidas sobre o que é PMOC e a lei 13.589? Acesse http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13589.htm
