O que é o PMOC para Ar Condicionado?
Conforme lei federal 13.589, o PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle é um conjunto de documentos onde constam os dados do sistema de ar condicionado do empreendimento e todas as rotinas necessárias. Assim sendo, os documentos que fazem parte do PMOC para ar condicionado são:
- PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle.
- ART – Anotação de Responsabilidade Técnica
- Planta do sistema de ar condicionado.
- Análise da qualidade do ar climatizado realizado por empresa especializada.
Com a finalidade de garantir melhores instalações, em 04 de janeiro de 2018 entrou em vigor a Lei Federal 13.589 a qual conforme Art. 1º – “Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes”.
Assim, as Vigilâncias Sanitárias dos Municípios, do Estado e a Anvisa fiscalizam essa nova Lei, porém não se limitando a estes órgãos. A princípio, de acordo com a Lei 6.437/77, a multa pode variar de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00, sendo dobrada na sua reincidência.
PMOC para Ar Condicionado e a relação com a sua saúde
Ocupantes podem adquirir diversas doenças respiratórias, conhecidas como Doenças Pulmonares Ocupacionais. Em síntese, estas doenças são causadas pela inalação de partículas, névoas, vapores ou gases nocivos no ambiente de trabalho. A princípio, estas substâncias podem se depositar nas vias aéreas ou nos pulmões, dependendo de tamanho e do tipo de partículas que as compõem. Por exemplo, partículas maiores tendem a ficar retidas nas narinas ou nas vias aéreas, sendo que as menores tendem a atingir os alvéolos pulmonares. Dentre os principais sintomas são:
- Infecções
- Reações alérgicas e irritantes
- Dores de cabeça e articulares
- Irritação nos olhos, nariz e garganta
- Tosse seca
- Rinites e sinusites
O principal objetivo do PMOC é garantir a saúde dos ocupantes. Por isso, ele se preocupa em verificar se os equipamentos atendem às normas vigentes de renovação de ar, nível de filtragem, carga térmica e distribuição. Além disso, o documento prevê para cada aplicação a periodicidade da limpeza do gabinete, serpentina, ventiladores, dreno, bandeja de condensado, bocas de ar e substituição de filtros, entre outros serviços.
O coronavírus e sua relação com o PMOC para Ar Condicionado
Após a propagação do novo coronavírus a conscientização em relação aos benefícios da manutenção preventiva dos equipamentos de ar condicionado se torna mais importante. Diversas ações previstas no PMOC como por exemplo, verificação dos sistemas de renovação de ar, filtros de ar, tomadas de ar externo e higienização interna, contribuem para uma melhor qualidade do ar interno.
Quando há acúmulo de sujeira em serpentinas, filtros, rotor e outros locais no interior do equipamento, o vírus pode se fixar nesse meio e o equipamento se tornar uma fonte de proliferação deste vírus. Os produtos utilizados durante a limpeza do equipamento de ar condicionado possuem em sua composição desengordurantes e saponáceos, os quais destroem o vírus e demais microrganismos. Portanto, a higienização de todos os itens do sistema deve ser executada periodicamente.
Assim, reforçamos a necessidade de se ter um PMOC para ar condicionado sob a responsabilidade de um engenheiro mecânico com ART (anotação de responsabilidade técnica emitida pelo CREA), o qual irá garantir o pleno atendimento à Anvisa, ABNT, leis vigentes e a saúde dos ocupantes
Caso tenha dúvidas a respeito do PMOC, acesse os links https://empirearcondicionado.com.br/o-que-e-pmoc/ e http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13589.htm
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